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Nas relações de emprego quando uma das partes deseja rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho por prazo indeterminado, deverá, antecipadamente, notificar a outra através do aviso prévio.
Para os MEIs, todos os tributos – federal, estadual e municipal – de março, abril e maio serão cobrados em outubro, novembro e dezembro
Programa integra pacote de auxílio durante pandemia da covid-19
A decisão foi unânime. Processo: RR-1348-84.2018.5.19.0061.
Portaria SEPRT 21.232/2020
Governo divulgou calendário de pagamento no Diário Oficial
Foram realizadas 5.716 perícias presenciais nesta segunda
Versão 6.0.9 do Programa da ECF
O prazo original para o cumprimento da obrigação era final de julho, mas foi prorrogado pela Receita por causa da pandemia
Os cidadãos contam com mais uma ferramenta para orientações na entrega da declaração do ITR