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Legislação
Comunicado BACEN Nº 40718 DE 26/09/2023Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 23, 24 e 25 de setembro de 2023
Portaria RFB Nº 356 DE 22/09/2023Altera a Portaria RFB nº 90, de 6 de dezembro de 2021, que disciplina o atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil realizado por meio do Chat RFB.
Portaria RFB Nº 357 DE 22/09/2023Altera a Portaria RFB nº 351, de 11 de setembro de 2023, que dispõe sobre prazos para pagamento de tributos federais, inclusive parcelamentos, para o cumprimento de obrigações acessórias e para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, para contribuintes domiciliados nos municípios cujos nomes constam do Anexo Único, localizados no Estado do Rio Grande do Sul, em relação aos quais foi declarado estado de calamidade pública pelos Decretos nºs. 57.177, 57.178 e 57.197, de 6, 10 e 15 de setembro de 2023, respectivamente, do Governador do Estado
Instrução Normativa PRES/INSS Nº 155 DE 26/09/2023Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
Instrução Normativa BCB Nº 411 DE 25/09/2023Consolida os procedimentos para a remessa de informações diárias ao Banco Central do Brasil referentes aos Certificados de Depósito Bancário (CDBs), Recibos de Depósito Bancário (RDBs) e depósitos de aviso prévio de emissão própria, de que trata o art. 2º, inciso IV, da Resolução BCB nº 208, de 22 de março de 2022
Notícia Siscomex Importação Nº 45 DE 26/09/2023Implementação dos atributos no ambiente de produção do Portal Siscomex
Comunicado BACEN Nº 40712 DE 25/09/2023Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 22 de setembro de 2023
Resolução SUSEP Nº 30SUSEP DE 20/09/2023Dispõe sobre o Regimento Interno do Comitê Técnico da Superintendência de Seguros Privados COTEC
Solução de Consulta SRRF05 Nº 5012 DE 20/09/2023Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário Imunidade Recíproca. Empresa Pública
Solução de Consulta COSIT Nº 220 DE 21/09/2023Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias Produtor rural pessoa jurídica optante pelo simples nacional. Contribuição patronal previdenciária. Inclusão da contribuição sobre a receita bruta no regime do simples nacional.
