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Despacho Confaz 101/2020
Intercâmbio de dados e informações viabilizará maior eficiência na recuperação de valores das dívidas ativas da União e do FGTS
Proposta do Orçamento de 2021 segue para sanção presidencial
Além de medidas para amenizar os efeitos da pandemia na renda do trabalhador, houve a implantação do PIX e o lançamento da nova nota de R$ 200. Veja lista de mudanças.
Solução de Consulta Cosit 336/2018.
Resolução do Contran também trata dos novos prazos da comunicação de venda, transferência de veículos e emissão de notificações de autuação
O acordo de transação pode dar até 50% de desconto nas negociações para pagamento de processos tributários de até 60 salários-mínimos que estejam em discussão administrativa.
Em um cenário incerto de pandemia e indefinição sobre a Reforma Tributária, é preciso cautela na elaboração desse plano para eventuais reviravoltas não afetarem a saúde financeira dos negócios
Ofício Circular SEI nº 4081/2020/ME.
Em abril, a estimativa era que o piso salarial fosse de R$ 1.079 no próximo ano