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A Caixa Econômica Federal, divulgou a nova versão do Manual de Orientação Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais (versão 13) , que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à arrecadação do FGTS.
A atualização foi necessária porque a Receita prorrogou a entrega da declaração para 31 de maio. Quem já enviou não precisa se preocupar
Segmento tem dificuldade para acesso ao crédito, diz deputada
Cerca de 100 mil empresas poderão ser beneficiadas pela medida. A suspensão das prestações deverá ser negociada com o agente financeiro que concedeu o financiamento
Segundo o texto, os benefícios devem continuar sendo mantidos e pagos normalmente.
Consequentemente, as taxas de desemprego devem ter alguma recuperação já no segundo semestre do ano
Representante da Receita Federal participará do debate
A medida vale para empresas, independente do número de empregados, regime de tributação e natureza jurídica
Confira algumas orientações para cadastrar ou importar acordos de redução salarial ou suspensão de contratos previstos pelo BEm 2021.
A Medida Provisória nº 1.046 suspendeu a exigibilidade do recolhimento do FGTS pelos empregadores, referente às competências de abril, maio, junho e julho de 2021, com vencimento em maio, junho, julho e agosto de 2021, respectivamente.