A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/20, que reformula o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo,

Nesta quinta-feira (16), a Câmara dos Deputados pode votar projetos sobre parcelamento de dívidas...

Os trabalhadores e empresas estão na expectativa quanto ao reajuste do salário mínimo para 2022. Afinal de contas, com a alta na inflação do país, e a determinação de que o piso nacional deve ser calculado conforme os índices variáveis de inflação...

Optantes do Simples Nacional e do MEI devem ficar atentos ao cumprimento de obrigações nos próximos meses. Confira a seguir as principais datas destacadas pelo Sebrae:

Com mais de 13 milhões de pessoas registradas como Microempreendedores Individuais (MEI) atualmente no país, segundo dados da Receita Federal, a modalidade que expandiu e ganhou novos adeptos durante a pandemia, garante diversos direitos e facilidades ao empreendedor que decide se regularizar.

Está prevista lá no art. 139 da clt, onde diz que as férias coletivas poderão ser concedidas a todos os empregados de uma empresa, ou por setores da empresa. Isso quer dizer que, se caso eu quiser colocar apenas os empregados da área de produção de férias coletivas eu posso, porém todos os empregados desse departamento precisam estar de férias, nenhum pode ficar de fora

A Instrução Normativa RFB nº 2.060/2021 , cujas disposições entrarão em vigor em 01.01.2022, redisciplinou e consolidou as normas que dispõem sobre o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

O ato em fundamento dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiais de drawback.

A matéria teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso esclareceu hoje (14) a decisão que determinou a exigência de comprovante de vacinação contra covid-19 para viajantes que chegam ao Brasil vindos do exterior. A decisão foi motivada por uma manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU).