Esta Portaria entrará em vigor 30 dias após 11 de novembro de 2021

A partir do dia 10 de dezembro de 2021 entrará em vigor a Portaria MTP Nº 667 DE 08/11/2021

Trabalhadora da Fundação Casa que teve seu contrato de trabalho convertido do regime celetista para o estatutário conseguiu reverter, em 2º grau, uma sentença que havia declarado a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para julgar seus pedidos.

O período para o contribuinte negociar débitos em discussão com a Receita Federal vai até 30 de novembro. Veja quem pode aderir e como parcelar.

A mudança no vale-alimentação possibilitará que os trabalhadores utilizem seus cartões em um número maiores de restaurantes

1000 normas revisadas foram transformadas em 15 atos consolidados. É a primeira vez que esse trabalho de revisão completa da legislação trabalhista é realizado.

O principal ponto da Proposta de Emenda à Constiutição 110/2019 é a criação de um IVA Dual.

O Léo está na página inicial do site da Receita Federal para atendimento online.

A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é um formulário usado pelas empresas para informar quando o seu colaborador sofre um acidente no trabalho ou quando é acometido por uma doença ocupacional.

Decreto nº 10.854/2021