Como as MPs têm força de lei, elas começam a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União.

Após semanas de promessas, o Governo Federal oficializou o saque extraordinário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Após dois anos de grande impacto, a pandemia de Covid-19 mostra sinais de enfraquecimento, principalmente com o avanço da vacinação pelo país e a adoção de medidas preventivas pela população.

Para a 5ª Turma, o fato de a pactuação ter ocorrido após a admissão não a torna válida

Portaria dos ministérios da Saúde e do Trabalho determina a utilização do acessório no ambiente de trabalho onde não for possível manter distanciamento de pelo menos um metro. Portaria permanece vigente, e tema está sendo avaliado, informa ministério

Congresso recompõe programa para setor de eventos, incluindo alíquota zero para quatro tributos federais

O Exchange Traded Fund (ETF) são os fundos de investimento negociados na bolsa, muito populares fora do Brasil, que aos poucos vêm ganhando espaço nas carteiras brasileiras

Instrução Normativa RFB nº 2.074, publicada nesta quinta (24/03), dispõe sobre a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed)

Foi reafirmado o entendimento de que a matéria deve ser, primeiramente, regulamentada por lei complementar federal

Pouco mais de oito meses depois da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, apenas 15% dos gestores de PMEs se consideram totalmente preparados para a legislação, segundo a 3ª edição da pesquisa sobre conformidade da BluePex Cybersecurity...