Atualização da Tabela 4.3.11 e novas alíquotas ad rem (Decreto nº 12.875/2026)

O CARF, decidiu dar provimento ao recurso voluntário interposto por uma empresa do setor alimentício, rejeitando as preliminares de nulidade do Auto de Infração e do Acórdão recorrido

Publicação traz orientações sobre a aplicação da NR-1 e aborda também o gerenciamento de riscos psicossociais no ambiente de trabalho

Novos modelos incorporam as alterações da Resolução CNPC nº 63/2025

STJ definiu que imposto embutido no custo de mercadorias não amplia créditos das contribuições sobre faturamento, regra válida para operações após dezembro de 2022

Contribuinte precisa buscar documentos antes de fazer sua declaração de 2026

Declarar sem obrigatoriedade pode trazer benefícios financeiros, segundo especialistas

A Receita Federal publicou em 4 de março de 2026 uma solução de consulta (nº 28 de 2026) afirmando que os valores do VGBL podem ser tributados com Imposto de Renda

O novo CNPJ alfanumérico, previsto para começar a ser emitido a partir de julho de 2026, é uma atualização relevante no cadastro de pessoas jurídicas no Brasil

Atualização do Manual de Exportação detalha incidência do Imposto de Exportação sobre petróleo e óleo diesel e orienta sobre os procedimentos na DU-E