Tramita no Senado Federal o projeto de Lei 160/07, que prevê a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidente no material escolar. De autoria do senador José Agripino (DEM-RN), a proposta também estabelece alíquota zero na contri

Será votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) substitutivo a projeto de lei (PLS 77/08) de autoria do senador Gilberto Goellner (DEM-MT) que pretende oferecer incentivo fiscal ao empregador que construir moradias para seus funcionários.

A Secretaria da Receita Federal deverá sempre comunicar aos contribuintes quando sua declaração do Imposto de Renda for selecionada para exame na chamada "malha fina",

As empresas já devem se preparar para definir a forma de tributação que será adotada em 2009. Como a legislação não permite mudança de sistemática no mesmo exercício, a opção por uma das modalidades de tributação será definitiva para todo o

O Juiz Erasmo Messias de Moura Fé, titular da Vara do Trabalho de Gurupi (TO), determinou a abertura de inquérito policial para apuração de crime em depoimentos de testemunhas que podem ter mentido em juízo, bem como a apuração da denúncia do uso

MP reduz multa previdenciária e beneficia os débitos antigos

O fisco começa, aos poucos, a esclarecer as dúvidas das empresas que foram obrigadas, neste ano, a entrar no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) da Receita Federal e das fazendas estaduais.

O prazo para os micro e pequenos empresários aderirem ao Simples Nacional termina sexta-feira, dia 30. Até a última quarta-feira, mais de 232 mil empresas haviam se cadastrado.

Os links para emissão da Guia da Previdência Social (GPS) Eletrônica e para o cálculo de contribuições e emissão da Guia da Previdência Social para contribuintes individuais, facultativos, empregados domésticos e segurados especiais (filiados ant

Especialistas alertam que os contribuintes têm como amenizar a mordida