Uma empresa de soluções gráficas conseguiu na Justiça Federal de São Paulo autorização para não incluir o valor do ISS na base de cálculo da Cofins

Se o reclamado é citado dessa forma e deixa de comparecer à audiência inicial, fica caracterizada a revelia

Com base em voto da desembargadora Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo, decidiu que é cabível penhora sobre crédito proveniente de repasse do SUS ao hospital executado.

Medidas fazem parte de projeto para simplificar os serviços ao cidadão. Assinatura frente ao servidor é suficiente para reconhecer firma.

Uma holding sediada em Curitiba conseguiu uma liminar que dá a ela o direito de compensar os créditos de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) constituídos antes da vigência da Medida Provisória (MP) nº 449

Desde que entrou em vigor em janeiro de 2003, está trazendo profundas mudanças para as sociedades limitadas

A simples mudança de endereço do estabelecimento em que trabalhava o empregado, e não sua extinção, não é argumento para legitimar a demissão de membro da CIPA

Hoje é o último dia para as empresas entregarem a seus funcionários o Informe de Rendimentos de 2008.

Atualmente, a licença-maternidade é praticamente o único benefício, dentre os demais existentes, sobre o qual o Judiciário entende ser devido o pagamento da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O acordo coletivo negociado por comissão de empregados diretamente com o empregador, quando o sindicato e a federação, embora convocados a assumirem os entendimentos com a empresa, não atenderam à solicitação, é legítimo, pois atende ao estabelec