Mudança na lei determina que multa seja proporcional aos dias atrasados

Os tributaristas estão com orientação em sentido inverso.

O marco inicial para presunção de fraude à execução por parte de terceiros é o registro de penhora sobre o bem.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto proferido pelo ministro Alberto Bresciani, não admitiu a utilização da arbitragem para solução de dissídios individuais do trabalho

O prazo de entrega dos arquivos EFD (Escrituração Fiscal Digital), referentes aos meses de janeiro a agosto de 2009, foi prorrogado para o dia 30 de setembro.

Os aposentados com 65 anos ou mais de idade têm direito a um valor adicional de isenção

Na declaração do IR deste ano, contribuinte terá de indicar quem é o responsável pelas despesas que geram abatimentos

Normas da restituição do Imposto de Renda cobrado indevidamente desde 2004 sobre a venda de 10 dias de férias devem ser divulgadas no mês que vem pela Receita Federal

No caso, foram celebrados cinco contratos de experiência no espaço de menos de seis meses

O juiz de 1º Grau julgou improcedentes os pedidos do reclamante