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A Receita Federal do Brasil publicou orientações às empresas sobre parcelamentos de dívidas previstos na Lei 11.941/2009.
Se passar no Senado, trabalhador poderá investir até 30% de sua conta no FGTS em fundo para financiar obras de infraestrutura
Projeto permite ao governo usar US$ 4 bilhões na garantia a empréstimos.
A realização de perícia é obrigatória para a verificação de insalubridade
O crédito trabalhista tem natureza alimentar e, por isso, prevalece sobre os demais.
Novo cálculo melhora benefícios por excluir as contribuições menores
São isentos de imposto de renda as indenizações de férias proporcionais e respectivo adicional
O trabalhador que realiza tarefas de instalação e manutenção de redes elétricas de computadores em condições de risco tem direito a receber adicional de periculosidade.
Opção deve ser informada na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica
A Portaria SIT/DSST nº 107/2009 alterou o item 6.6.1 da Norma Regulamentadora - NR 6,