Examinando a matéria, o desembargador Anemar Pereira Amaral observou que a reclamada apresentou embargos declaratórios, em 18.06.09, visando a sanar omissão na sentença.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (20) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1805/09, que permite ratificar a convenção de admissão temporária de mercadorias, conhecida como "Convenção de Istambul", cel

No caso, durante 15 anos o empregado ficou apenas pouco mais de um ano sem exercer cargo de confiança.

Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve resolver um problema que atinge empresas optantes do Simples, amenizado com a legislação de 2006.

Termina em novembro o prazo para adesão ao programa de parcelamento de dívidas tributárias lançado pelo governo por conta da crise, o chamado Refis 4.

Também o salário é a principal obrigação do devedor e o seu não-pagamento gera rescisão indireta do contrato de trabalho

O contribuinte pessoa física com Imposto de Renda a pagar só tem até sexta-feira para quitar a sétima quota, com vencimento no dia 30 de outubro. Segundo a Receita Federal, o valor deverá ser acrescido de 4,7% de juros.

Essa condição afronta norma de ordem pública sobre medicina e segurança no trabalho e, por isso, a Turma concluiu que ela não pode prevalecer.

O projeto de lei que inclui os escritórios de advocacia no regime de tributação do Simples Federal pode ter uma virada a favor da classe no Congresso Nacional.

Os pedidos de recuperação judicial em setembro registraram alta de 26% na comparação com o mesmo mês do ano passado, chegando a 34 solicitações.