A responsabilidade pelo recolhimento das contribuições fiscais, resultantes de crédito de empregado em condenação judicial, é do empregador, e os descontos fiscais devem incidir sobre o valor total da condenação, em relação às parcelas tributá

O Poder Judiciário está dividido quanto à possibilidade das empresas optantes do Supersimples incluírem seus débitos fiscais no "Refis da Crise".

Os textos em questão são referentes ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis de número 43 à nota Técnica ICPC 12

O período de percepção do seguro desemprego poderá ser aumentado em dois meses, caso o trabalhador desempregado tenha sob sua responsabilidade pessoa com deficiência.

O Imposto de Renda de Pessoa Física não pode incidir sobre o pagamento de férias não gozadas e convertidas em abono pecuniário.

Cuidados com recursos humanos e segurança são fundamentais. Tratamento do cliente e compras de produtos devem ser bem pensados

O sistema anual de compensação de horas extraordinárias, conhecido como banco de horas, previsto no parágrafo segundo do artigo 59, da CLT, é, sem dúvida, desfavorável ao empregad

Examinando a questão, a relatora observou que o artigo 44 do regulamento do plano de saúde prevê que os titulares ativos pagarão o percentual de 3,5 a 5% da remuneração mensal, pelo benefício.

Especialistas consideram que a ampla legislação trabalhista brasileira precisa ser revista e modernizada para contemplar as necessidades de uma economia que hoje trabalha em rede

A Receita Federal abre, a partir das 9h de quarta-feira (18), a consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2006 (ano-base 2005).