De acordo com o texto, será obrigatória ainda a apresentação da ficha cadastral da pessoa jurídica e de eventuais alterações nos dados cadastrais e no quadro societário.

Portaria Interministerial 350 MPS-MF, de 30-12-2009, publicada no Diário Oficial de 31-12-2009

Segundo especialista, novo padrão gera ganho de eficiência e competitividade no mercado

O sistema já emitirá Alvará e Licença de Funcionamento Provisório

A nova regra está estabelecida na Lei Complementar nº 133, de 28/12/2009.

Por unanimidade, a Seção reiterou que as informações prestadas na GFIP servem como base de cálculo das contribuições arrecadadas pelo INSS

O recurso julgado foi interposto pelo Estado de Alagoas contra acórdão do Tribunal de Justiça estadual

O valor arrecadado em tributos por habitante pode ser consultado, em tempo real, no site www.impostometro.com.br.

Fisco retém recursos para pagamento de outros débitos

O prazo para a entrega da declaração da RAIS inicia-se no dia 14 de janeiro de 2010 e encerra-se no dia 26 de março de 2010.