A decisão beneficia 60 mil pessoas que foram à Justiça

Momento é favorável mas rigor administrativo deve ser mantido.

A reclamada protestou contra a condenação, alegando que houve controvérsia a respeito do desligamento do empregado

Veja os argumentos favoráveis e contrários à ampliação do benefício

Decisão pode gerar mais custos para micro e pequenas empresas que atuam majoritariamente nos setores de Comércio e Serviços

A multa só é obrigatória para o empregador que paga o FGTS – que é opcional.

A empresa entrou com embargos de declaração e foi multada.

A Receita Federal já está fazendo um alerta: mais gente deve cair na malha fina neste ano.

O programa pode ser utilizado pela pessoa física, residente no Brasil, que explore atividade rural, no ano-calendário de 2010

Pesquisa mostra que 16 decisões favoráveis a empresas foram proferidas nos últimos dois meses