As restituições serão efetuadas em sete lotes, no período de junho a dezembro de 2014.

O primeiro lote de restituições sai em 16 de junho, um mês e meio após o fim do prazo para envio das declarações, em 30 de abril.

O tema voltará à pauta porque o ministro Marco Aurélio decidiu que novos argumentos devem ser avaliados em plenário.

Regulamentação da PEC das Domésticas deve ser votada ainda nesta semana

Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu embargos interpostos por um trabalhador contra decisão da Oitava Turma

Documentos devem ser entregues por contribuintes do ICMS.

Esta obrigação não é devida pelo empregador doméstico.

Calendário de restituições foi publicado no 'Diário Oficial' desta segunda (7)

As mudanças a serem implementadas passam por dois pontos.

Sites falsos cobram multa de R$ 425,60 por atraso de imposto