Como a proposta tramita em caráter conclusivo, ela segue para o Senado caso não haja recurso para análise pelo Plenário.

A decisão da CVM no caso da Oi diluirá o valor da ação e ajudou a empurrar a perda de seu valor de mercado para US$ 1,3 bilhão desde outubro.

Além disso, o sistema garantirá uma simplificação do processo, promovendo maior agilidade na entrega dos produtos ao consumidor.

Segundo especialistas o atual entendimento do fisco não corrobora para a segurança jurídica necessária para os que empreendem no País.

O juízo deferiu o pedido, declarando a inexistência de relação jurídica entre a empresa e o sindicato, relativamente à cobrança daquela contribuição.

Analisando depoimento da única testemunha ouvida, a juíza não teve dúvidas de que o trabalhador se apresentava diariamente com 15 minutos de antecedência.

O envio pode ser feito via postal, por fax ou por e-mail.

Nessa época do ano, o IR é bastante utilizado em golpes online. Veja alguns dos principais ataques e previna-se.

Para a empresa a questão suscitava sobre uma despesa de direitos autorais pela exploração da imagem, conforme julgamento recente do Carf.

O Edital Eletrônico da Caixa Federal sem número, foi publicado no Diário Oficial da União em 07.04.2014.