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Com isso, a CVM cria um fundo de ações que pode investir em companhias fechadas e abertas.
Sistema vai reduzir em um terço o tempo da análise de documentos
Empresa cearense teve reconhecido na Justiça o direito de não pagar multa em caso de dívida em atraso não declarada nem de conhecimento do Fisco
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.418, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013
Ela pediu a nulidade da pré-contratação das horas extras, nos termos do item I da Súmula 199 do TST.
Porém, ele foi colocado à disposição da MGS e recebeu três comunicados de dispensa, sendo o último em 21/09/2011.
Ele também comentou que esse projeto, que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), agilizará as demandas do INSS.
Ato Declaratório Cofis nº 91/2013- DOU 1 de 11.12.2013
Portaria Conjunta PGFN-RFB 13/2013
Medida que vai beneficiar quase meio milhão de micro e pequenas empresas será votada em plenário em 2014