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Instrução Normativa 1.420/2013
Referido aplicativo permite ao usuário verificar se o Cadastro de Pessoa Física – CPF e o Número de Identificação Social – NIS (NIT/PIS/PASEP) estão aptos para serem utilizados no eSocial.
O contribuinte que não estiver nesta relação é porque caiu na malha fina.
Instrução Normativa RFB 1.419/2013
De acordo com anteprojeto de lei, a responsabilidade da pessoa jurídica estabelece penalidades que dificilmente serão impostas por juízes
O fortalecimento também foi perceptível no número de emissão de certificados, em média 200 mil por mês.
Por meio do aplicativo, os usuários poderão realizar consultas à carga e à Declaração de Importação (DI), retornando seu status atual e histórico de alterações.
O serviço de agendamento ficará disponível apenas para a ME ou EPP que não estiver em início de atividade.
As agências bancárias também fecham no Natal.
O fato gerador do recolhimento é remuneração do 13º salário correspondente a soma da 1ª e 2ª parcelas.