Whatsapp(11)96994-2019
A determinação foi da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, com base na Súmula 439 do TST.
Soluções de Consulta Cosit nºs 55/2013 e 5/2014 - DOU 1 de 17.01.2014
Principais vantagens de fazer parte do sistema são a redução das alíquotas e a unificação da cobrança dos tributos federais, estaduais e municipal
Os demais sistemas e serviços continuam funcionando normalmente.
Solução de Divergência Cosit 6/2012
Por Exemplo: Determinada empresa optou pelo Simples em 01.01.2013. Tinha um saldo de prejuízos fiscais de R$ 50.000,00 em 31.12.2012.
Não é necessário, porém, ter um contador para se adaptar à legislação.
O juízo de primeiro grau havia aplicado a pena de confissão ficta aos empregadores, por se recusarem a apresentar a CTPS da empregada.
Empregador deverá relacionar na Relação todos os vínculos laborais de 2013 e os quantitativos de arrecadação das contribuições sindicais devidas
Outro dado inquietante mostra que 36% dos entrevistados ainda não promoveram qualquer mudança de rumo.