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Titular da Fazenda ressaltou necessidade de abertura comercial, com redução de alíquotas de importação de forma gradual
Novo regime para que os produtores rurais contribuam à Previdência Social a partir de 2019, agora com a opção de arrecadar com base na sua folha de pagamentos a trabalhadores.
O cumprimento de exigência (entrega de documentos ou informações ausentes para conclusão do processo de requerimento de benefício) passará a ser um serviço ‘agendável’ a partir do próximo sábado (1°). A alteração faz parte das ações do
Principais Alterações do Guia Prático – Versão 1.28 (27.11.2018)
Há quem pense que o blockchain, tecnologia que permite transações entre diversas partes através do uso da criptografia e, por isso, com segurança, só interessa a quem trabalha diretamente com investimentos financeiros ou programação. Entre as muit
No final de 2016, o STF concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário 593.849/MG, ocasião em que o tribunal revisou sua interpretação acerca do artigo 150, parágrafo 7º, da Constituição, que autorizou a instituição da substituição tributá
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Em uma decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes em um processo que discute a exclusão do ICMS da base de cálculo da CPBR, o Ministro cita o julgamento do RE 574.706-RG deixando claro que naquele julgamento “o Supremo Tribunal Federal afirmou que
O prazo para contribuições se encerra em 10/12/2018
Governo Bolsonaro se apresenta com viés liberal e tem em sua agenda a desoneração da folha, a aprovação da reforma tributária, entre outras medidas que influenciam na rotina das companhias