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Notícias Estaduais
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ICMS-SC: Criado Dare/SC único para várias NF-e em operações interestaduais destinadas ao Estado
Ato Diat nº 2/2016
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ICMS-RJ: Substituição tributária passíveis de redução de base de cálculo no RJ atualizada relação de mercadorias
Decreto nº 45.573/2016
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ICMS-PE: Estado normatiza cobrança de ICMS nas vendas de veículos usados
O governador Paulo Câmara assinou, na última sexta-feira (29/01), decreto que normatizou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas de veículos usados.
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DIFA - EC 87/2015 - Santa Catarina divulga orientações
Com a entrada em vigor da Emenda Constitucional 87/2015, o estado de destino, onde está o comprador, consumidor final não contribuinte do ICMS, partilhará o diferencial de alíquota com o estado de origem da operação ou prestação (DIFA). O diferenc
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ICMS-MA: Tribunal de Justiça analisa portaria que revogou isenção ilegal de ICMS
Os benefícios foram concedidos pela administração estadual anterior.
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SC:Fazenda libera aplicativo que facilita o recolhimento do DIFA
Sistema beneficia contribuintes de outros estados e do Distrito Federal não inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado (CCICMS)
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Espírito Santo lança Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)
O projeto da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) conta com a parceria da Câmara de Dirigentes Lojistas de Vitória (CDL)
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ICMS-RS: Arroz beneficiado prorrogada até 31.03.2016 a redução de base de cálculo na saída interestadual
Decreto nº 52.892/2016
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ICMS-DF: Substituição tributária no DF, em decorrência do Convênio ICMS nº 92/2015 divulgadas as mercadorias excluídas
Instrução Normativa Sefaz nº 1/2016
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ICMS-RJ: Padarias e confeitarias a tributação do ICMS volta aos 2%
Decreto nº 45.554/2016
