Apesar de ter recolhido imposto, empresa não lançou vendas no sistema

Portaria SF nº 70/2016

Decreto nº 45.613/2016

Pernambuco agora possu​i uma legislação moderna, mais clara, simples e objetiva do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Serviço é oferecido pela Secretaria de Fazenda por meio da internet

Os servidores do Ministério Público da Paraíba obtiveram uma conquista no âmbito da Justiça. É que ação protocolada pela Associação dos Servidores do Ministério Público (ASMP-PB), solicitando o fim da cobrança de imposto de renda (IR) sobre o

Mais de 42 mil estabelecimentos do comércio varejista paulista passaram a emitir cupons fiscais eletrônicos (CF-e) em substituição ao cupom fiscal. Desde julho do ano passado, quando se iniciou o cronograma de troca obrigatória do Emissor de Cupom Fi

Orientação Tributária DOLT/SUTRI nº 003/201

Decisão de primeira instância beneficia apenas empresas filiadas à Acil, que não precisarão pagar diferença de alíquota prevista em decreto estadual

Decreto nº 52.949/2016