No retorno de mercadoria em virtude de recusa do seu recebimento pelo destinatário a operação será tratada como devolução de mercadoria.  Nesta situação surge dúvida quanto ao preenchimento do campo "Destinatário/Remetente

Termina no dia 31 de maio o prazo para que contribuintes com débitos de ICMS possam aproveitar os benefícios do programa Regularize-se. O benefício se deu por meio da Medida Provisória nº 220/16, que instituiu um programa voltado para as empresas reg

Decreto nº 53.030/2016

A Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) divulgou, em seu site http://www.institucional.jucesp.sp.gov.br, que o serviço de autenticação de livros digitais (Sped) bem como o respectivo recolhimento de Dare estão temporariamente suspensos para

O governador Fernando Pimentel lançou nesta segunda-feira, em Santa Rita do Sapucaí, no Sul de Minas, fundo com R$ 50 milhões para investimentos de empresas do polo eletroeletrônico

A Gerência de Recuperação de Créditos (Gerc) da Sefaz contabiliza atualmente 10,9 mil processos parcelados, ao valor total de R$ 764,2 milhões.

A Secretaria estadual da Fazenda reabriu o prazo de adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Até o dia 15 de julho, contribuintes com dívidas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) geradas até 31 de dezembro de

Ao final de abril a Secretaria de Finanças do Município de São Paulo editou o polêmico Parecer Normativo (PN) nº 2, relativamente à incidência do ISS sobre serviços prestados ao exterior.

Obrigação é válida para produtores com propriedades com mais de mil hectares.

Decreto nº 42.999/2016