Portaria CAT nº 108/2016 - DOE SP de 11.11.2016

Objetivo é dar um tempo maior para que os contribuintes se adaptem às novas regras A Secretaria de Estado da Fazenda vai conceder prazo maior para as indústrias pagarem o ICMS sobre operações recebidas com diferimento de acordo com as normas estabele

Dispensar a consulta prévia pode acarretar problemas futuros, como exercer as atividades de locais não permitidos. Esse é o alerta que a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) vem fazendo aos Microempreendedores Individuais (MEI) a fim de orient

Para desburocratizar o acesso de empresas de pequeno porte ao financiamento de capital de giro, o governo paulista lançou na terça-feira (8) uma linha de crédito rápido, chamada de Crédito Digital.

O governo carioca por meio do Decreto nº 45.810/2016 (DOE-RJ de 04/11) regulamentou o FEEF

Atendendo às solicitações de contribuintes, data-limite para adesão ao Programa Regularize passa para 20 de dezembro

Novos campos foram criados para declaração dos valores, referentes aos novos programas sociais do governo.

Relatório mostra queda de nove dias para registro, chegando a 45 dias

Todos os contribuintes que acessam os serviços do Portal da Secretaria da Fazenda, Sefa, na internet, utilizando certificado digital deverão instalar, nos próximos dias, um software de atualização. “É uma medida que vai facilitar os acessos poster

A Prefeitura do Município de São Paulo, por meio da Instrução Normativa SF/SUREM nº 21, publicada no DOM do dia 29/10, prorrogou para 30 de dezembro deste ano o prazo de entrega da Declaração Eletrônica das Sociedades de Profissionais – D-SUP