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Notícias Estaduais
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São Paulo - Nova sistemática de apuração da base de cálculo do ISS para os serviços de Construção Civil
As obras de construção civil executadas no território do município de São Paulo deverão ser identificadas pelo respectivo número de inscrição no Cadastro de Obras de Construção Civil.
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ICMS-RJ: Saídas internas com cigarro, charuto, cigarrilha, fumo e artigo correlato majorada a carga tributária
Decreto nº 45.882/2016
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ICMS-RJ: Saídas internas com cigarro, charuto, cigarrilha, fumo e artigo correlato majorada a carga tributária
Decreto nº 45.882/2016
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DF: Banco do Brasil promove mutirão para renegociação de dívidas no DF
Até a próxima segunda-feira (20), clientes do Banco do Brasil poderão renegociar dívidas em atraso, com condições facilitadas, na sede do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF).
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ICMS-RJ: Tabela de correlação entre a CNAE e a obrigatoriedade de inscrição estadual alterada
Portaria Sucief nº 17/2016
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ICMS-RS: Saída de mercadoria para contribuinte submetido ao REF suspensão da aplicação do diferimento do imposto
Decreto nº 53.348/2016
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ICMS-ST – Procedimento para ressarcimento no Estado de SP
O Substituído Tributário paulista que pretenda ressarcir o ICMS-ST em 2016 poderá utilizar uma das duas regras previstas na legislação
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ICMS-MG: DeSTDA obrigação acessória a ser cumprida pelas empresas optantes pelo Simples Nacional alterada a data de envio
Decreto nº 47.099/2016
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ICMS-PR: Vendas a prazo a consumidor finalfixados os percentuais limites para exclusão dos acréscimos financeiros
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 165/2016
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Mais de 40 mil pequenas empresas poderão renegociar dívidas no Rio Grande do Sul
Será lançado na segunda-feira o Mutirão de Renegociação, direcionado a empresas que estão no Simples Nacional. Segundo Sebrae-RS e Receita Federal, atinge 43.268 micro e pequenas empresas no Rio Grande do Sul. No País todo, são 600 mil.
