Devedores que aderirem ao PREFIS-SC podem ter até 90% de desconto sobre multa e juros nos débitos de ICMS

Decreto nº 47.237/2017

Com medidas polêmicas, como comprar horas de folga de policiais, governo estadual pretende economizar R$ 100 milhões

Portaria Sefa nº 279/2017

O Município de São Paulo passará a exigir das Sociedades Uniprofissionais  - SUP emissão de Nota Fiscal de Serviços a partir de 07 de agosto

Concursos vão contemplar 92 projetos de artes cênicas, audiovisuais e multidisciplinares entre pessoas físicas e jurídicas; inscrições vão até o dia 28

Depois de receber e avaliar as sugestões ao texto, disponível até 12 de agosto, Secretaria da Fazenda vai encaminhar proposta que muda regras da fiscalização à Assembleia Legislativa

A Resolução 108 Sefaz, de 28-7-2017, publicada no DO-RJ de hoje, 31-7, redefiniu os critérios que devem ser utilizados para o recadastramento de benefícios e incentivos fiscais, o qual deve ser realizado até a próxima sexta-feira, 4-8-2017.

Decreto nº 62.727/2017

Portaria Sucief nº 31/2017