As mudanças abrangem apenas a redação de alguns termos.

Instrução Normativa disciplina condição de substituto tributário para estabelecimentos atacadistas

A medida oferece mais tempo às empresas obrigadas para tomarem as providências necessárias à emissão do novo documento digital.

Na próxima segunda-feira (21/09) o Governo do Estado apresentará o projeto de lei para o Refis 2009.

O decreto 6.981 do governador Alcides Rodrigues regulamentando a Escrituração Fiscal Digital (EFD) foi publicado no Diário Oficial do Estado que circulou na sexta-feira (11).

A Secretaria da Fazenda (Sefa) vai realizar ajustes no programa ICMS Antecipado Especial a partir de outubro, informou hoje (16) em reunião com representantes empresariais o secretário de Fazenda do Pará, José Raimundo Trindade.

Todos os contribuintes do Estado de São Paulo serão obrigados a transmitir os dados por meio do Registro Eletrônico de Documento Fiscal

O Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários (Encat) elaborou nota técnica com novas orientações de preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

A partir de outubro próximo, o cadastramento de micro e pequena empresa será feito diretamente na Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg).

LEI Nº 9.208, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009