O governo de Santa Catarina decidiu perdoar, por meio de uma medida provisória, os devedores de impostos estaduais, que estavam em dívida ativa por valores considerados baixos.

Para melhor atender a demanda por essas informações, a Ouvidoria resolveu divulgar algumas instruções para facilitar e orientar o acesso aos serviços.

O teto para enquadramento da microempresa e da pequena empresa em Goiás no Simples Nacional em 2010 não será alterado.

Surgida em 2003, a Declaração de Atividades do Contribuinte (DAC) é um arquivo informatizado que tem como objetivo coletar dados periódicos sobre as operações com mercadorias e prestações de serviços de transporte e comunicação realizadas pelos

A Secretaria da Fazenda avisa às empresas antigas em funcionamento que, a partir do dia 3 de novembro, poderão pedir previamente à Receita Federal do Brasil inclusão no Simples Nacional.

A legislação também regulamenta a figura jurídica do Empreendedor Individual para permitir a formalização de autônomos

A previsão é que a redução seja de 12%, em média. Para carros populares, a queda pode chegar a 14%.

É ilegal o creditamento do ICMS destacado no documento fiscal nas aquisições de mercadorias em operação interestadual, sobre a qual a UF de origem concede benefício fiscal à revelia do CONFAZ.

A exigência é um mecanismo de controle que permite a verificação da idoneidade da operação.

A Secretaria da Fazenda encaminhou hoje (sexta-feira) ofícios com pedidos de esclarecimento a 3.200 empresas goianas que realizaram vendas no cartão de crédito, no período de janeiro a julho deste ano, com omissão de faturamento.