Com apenas um clique, contribuintes de todo o Estado podem acessar qualquer tópico das legislações tributária e fiscal de Alagoas.

A medida está disposta na Portaria 22/2010 publicada no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (29.01).

. O primeiro grupo de produtos passa a recolher por Substituição Tributária em 1 de maio e o segundo grupo a partir de 1 de dezembro de 2010.

Ao todo, os lançamentos são referentes a 391 NF-e canceladas e atingem 168 contribuintes.

Em 2003, por exemplo, o refinanciamento da dívida só recuperou R$ 120 milhões.

Pequenas alterações visam instituir maior controle sobre operações do tipo; regras foram determinadas por convênio nacional

O documento deve ser entregue até o próximo mês de maio ao consumidor

Os grupos de empresas foram escalonados em três, por setores de atividade.

Para se adaptar, os postos precisam enviar para a Secretaria até o final do mês a ficha cadastral da infra-estrutura física, contendo as leituras atuais dos bicos de abastecimento.

O prazo de 15 dias para a regularização do débito consta da lei 16.883, publicada em 15 de janeiro no Diário Oficial do Estado.