O decreto será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (12).

Após o ingresso, as empresas devem continuar agindo dentro da lei para não serem desenquadradas do programa pelo fisco.

A Secretaria da Fazenda aguardará o término do prazo de entrega da DASN

O serviço de registro no Portal do Empreendedor Individual, que é gratuito, foi liberado para a Paraíba no dia 8 de fevereiro deste ano.

A entrega da DVA deve ser vista como importante por todos os municípios

O Governo do Estado publicou nesta semana decreto, nº 26.288, de 26/02/2010, que normatiza as operações de comercialização com gado bovino e bubalino e produtos comestíveis resultantes do abate desses animais

A medida está em vigor desde o dia 11 de novembro do ano passado.

A Fazenda paulista publicou na semana passada o Decreto nº 55.534, que abriu um prazo para o acerto de contas, que vai de 15 a 31 deste mês.

A força-tarefa, que recebeu o nome de “Operação 25 Legal”, envolveu 40 auditores da Receita Federal, 30 agentes fiscais de rendas da Secretaria da Fazenda e 30 policiais militares.

A medida estende o benefício para as empresas contratadas sob a modalidade de Engineering, Procurement and Construction (EPC).