Os estabelecimentos que vendem essas bebidas devem ficar atentos em relação ao estoque disponível.

As informações sobre a obrigatoriedade e credenciamento para emissão de NF-e estão disponíveis à página www.fazenda.sp.gov.br/nfe.

No caso de débitos fiscais, a solicitação deve ser feita à SEFAZ, para que estes débitos possam ser compensados com precatórios.

O código a ser utilizado deve ser o Número Global de Item Comercial – GTIN (Global Trade Item Number) do sistema EAN.UCC, indicado na embalagem do produto/mercadoria.

Através deste sistema o contribuinte poderá ter acesso via internet à consulta de cadastro, pagamentos, nota fiscal avulsa, nota fiscal registrada em trânsito, pagamento, dentre outros.

Mais de 200 novos segmentos começam a utilizar o documento a partir do mês que vem

Após a data limite, as notas fiscais modelo 1 e 1A destes estabelecimentos perderão a validade e não poderão acobertar a circulação de mercadorias.

Secretaria informa que contribuinte não será penalizado porque tributo é retido na fonte

O prazo, que venceria dia 31 de março e já havia sido ampliado outras vezes, foi prorrogado para até 31 de maio de 2010.

Com a mudança, o parcelamento passa de 18 para até 60 meses, beneficiando contribuintes que poderão, a qualquer tempo, quitar ou parcelar dívidas em atraso junto a Fazenda Estadual.