O Protocolo ICMS 57/2010 foi revogado pelo Protocolo ICMS 98/2010

A multa pelo atraso de cada DIEF é de R$ 117,00.

Resolução 2.631, de 31-8-2010, publicada no DO-MRJ de 1-9-2010

O Governo do Estado tomou mais uma iniciativa para facilitar o cumprimento de obrigações fiscais dos contribuintes.

Desde a criação do programa, em 2007, a Fazenda já recebeu cerca de 100 mil reclamações

A operação, que será repetida todo dia 20 de cada mês, atinge 3.663 contadores, que estão recebendo um comunicado oficial.

A expectativa é beneficiar aproximadamente 15 mil empresas, que acumulam hoje 18 mil débitos - R$ 6 bilhões no total.

Os Estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo celebraram os Protocolos ICMS 136 a 148/2010

O teto estadual é definido por decreto do governador.

A medida consta da Portaria nº 185/2010, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Estado do dia 23 de agosto.