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Notícias Estaduais

PR - 9.500 novos estabelecimentos obrigados à EFD
Fica facultado aos contribuintes obrigados à EFD a partir de 1º de abril de 2011
SP - Já é possível abrir empresa em um dia
Sistema integrado reúne todas as instâncias de licenciamento, o que permite autorização quase de imediato
MS - ICMS incidirá sobre micro e pequenas empresas com receita bruta anual até R$ 1,8 milhão
A medida é baseada na lei federal Complementar 123
SP - Governador introduz diversas alterações no RICMS
Decretos 56.332 a 56.338, de 27-10-2010, publicados no DO-SP de 28-10-2010
SC - SEF já tem aplicativo eletrônico detalhando a Substituição Tributária
Este novo sistema aplica a alíquota interna vigente para o produto selecionado
GO - Sefaz alerta sobre fim do desconto nos juros e multas
O desconto, que foi de 99% para o pagamento do crédito em 31 de março, passou a ser de 84% para pagamento até sexta-feira (29).
RJ: Fazenda disciplina o cancelamento da guia do ISS
Portaria 178, de 25-10-2010, publicada no DO-MRJ de 26-10-2010
RS - Contribuintes poderão alterar a GIA pela internet
Nova versão do sistema permitirá melhor atendimento ao usuário
MT - Confira as funcionalidades da nova versão de validação da NF-e
O serviço para testes e adequação já está disponível.
RJ - Governo promove diversas alterações na legislação tributária
Decretos 47.488 a 47.500, todos de 21-10-2010

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