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Notícias Estaduais

SP - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração da data de vigência das Portarias (IVA-ST e Pauta fiscal)
Portarias CAT nº 75 a 100/2011
MT - TACIN - Prorrogação do Prazo de Recolhimento
Portaria nº 166/2011
RS - Estado prorroga isenção de ICMS de suínos
O setor de carnes é alvo de constantes benefícios fiscais pelos demais Estados.
PE - Indisponibilidade no Sistema da Autorização da NF-e
Entre as vantagens NF-e está a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico para substituir o sistema de emissão do documento em papel.
GO - Sefaz muda forma de solicitação de cadastro
O novo processo de solicitação cadastral, que permite a solicitação antes do registro na Juceg e CNPJ, vai substituir o atual “requerimento” utilizado pelo contribuinte.
PA - Parcelamento de Débitos
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 0012/2011
RJ - Prazo para entrega da Declan termina em 30-6-2011
A Declan retificadora deve ser entregue até 8-7-2011.
MT - Usuários da NF-e terão de preencher campo do código de barras dos produtos
A utilização da nota eletrônica traz vantagens aos contribuintes
GO - Novos contribuintes passam a emitir nota eletrônica dia 1º Compartilhe
Este é o último grupo obrigado a emitir a nota pela internet.
PR - ALTERAÇÕES NO RICMS - Álcool, NF-e, outras
Decreto nº 1.742/2011 (DOE 15.06.2011)

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