Também são abordados na carta o ramal de integração ao pacífico, a ferrovia Goiânia-Brasília, e a ferrovia Brasília-Luziânia.

Decreto n° 45.747/2011 e do Decreto nº 45.748/2011

Decreto nº 2.857-R/2011 (DOE de 29.09.2011)

Decreto nº 2.859-R/2011 (DOE de 29.09.2011)

O Documento de Arrecadação (DAR-1/Aut) com redução de 50% pode ser emitido no portal www.sefaz.mt.gov.br

Vale conferir a Resolução Conjunta 4.245 SEF/SEPLAG/2010

Para evitar a perda do nome comercial, as empresas devem arquivar na Juceg a comunicação de alteração, de funcionamento ou de paralisação temporária das atividades.

Portaria CAT 129/2011, altera a Portaria CAT 45/2011

O projeto prevê duas possibilidades de benefícios.

Decreto nº 22.363/2011 (DOE de 23.09.2011)