Essa é uma numeração nacional, que serve como parâmetro para junta local e receitas federal, estadual e municipal.

O e-Process está disponível no portal www.sefaz.mt.gov.br, menu lateral “Serviços”.

O Decreto nº 16.364, que regulamenta a faixa de receita bruta anual adotada por Alagoas

O auditor fiscal destaca que, para os contribuintes que utilizam emissor gratuito do CT-e, será liberada uma nova versão, em tempo hábil, para adaptação às novas regras até março de 2012.

Esta é uma das cerca de 1400 ações fiscais enviadas pelas Delegacias Regionais à Coordenação de Fiscalização de Trânsito e Fronteira

O Governador do estado de Santa Catarina, publicou o Decreto 588/2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados aos usuários de ECF

Transmissão através da internet até 03/11/2011

O segmento agropecuário, que representa aproximadamente 28,9% do PIB estadual, foi um dos principais beneficiados pelas desonerações tributárias.

O preenchimento da declaração deve ser feito em relação ao mês de competência, lembrando que o valor declarado do ICMS devido não deve levar em conta os juros e as multas.

Decisão do Comitê Gestor do Simples Nacional vale para os municípios catarinenses atingidos pelas chuvas e em situação de calamidade pública