Resolução 454, de 28-11-2011, publicada no DO-RJ de 29-11-2011

O processo começou dia 3 de outubro último.

Para o secretário catarinense, é preciso tornar a reforma tributária mais ampla.

Para regularizar a situação, o contribuinte poderá parcelar os débitos em até 36 vezes, desde que a solicitação seja feita até o dia 30 de novembro de 2011.

Estimativa da prefeitura é de acréscimo de até R$ 90 milhões na arrecadação anual

ATO COTEPE ICMS n° 35, a partir de 01/01/2012

Edital de Justificativa DRT 022/2011

Foram suspensos automaticamente os cadastros de arrendamento e de parcerias estarem com prazo de validade vencido até 31 de julho deste ano.

A inscrição é feita enviando os dados da nota por mensagem SMS

Microempresas e empresas de pequeno porte também são beneficiadas por decreto estadual que vale a partir de janeiro