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Notícias
Notícias Estaduais
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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PR - Receita Estadual e Ministério Público fortalecem parceria para coibir crimes tributários
A partir de agora, as requisições de informações pelo MPE serão atendidas pela Receita, em suporte digital.
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Paraná altera cálculo do ICMS de varejistas
A Fazenda paranaense alterou os percentuais máximos para calcular o desconto dos acréscimos financeiros da base de cálculo do imposto.
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RS - Substituição tributária produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos
Decreto 49.190/2012 (DOE de 06.06.2012)
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MT - ATUALIZADA: Sistemas da Sefaz ficarão indisponíveis no próximo sábado
Para o caso de pessoa física/consumidor final, o processo ocorrerá mediante apresentação do CPF e para empresas via CNPJ. O limitador de R$200,00 será valido até o final do ano.
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RS - "Atacarejos" passam a exigir identificação de compradores a partir de julho
Para o caso de pessoa física/consumidor final, o processo ocorrerá mediante apresentação do CPF e para empresas via CNPJ. O limitador de R$200,00 será valido até o final do ano.
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ES - ES prorroga prazo de entrega de declaração
No documento, a empresa deve informar todas as entradas e saídas de mercadorias, os valores dos produtos e o montante recolhido em ICMS em 2011
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ES - 43 empresas terão redução de 5% para 3% na alíquota para estimular mercado
O setor do vestuário é o segundo a assinar o contrato desta nova etapa.
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SP - Cupom estacionamento
Instrução Normativa SF/SUREM nº 6/2012
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MG - Fundo de Erradicação da Miséria: ICMS sobre estoque vence em 31 de maio
Resolução 4.417 SF/2012
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SC - Fazenda realiza operação para regularizar débitos das empresas do Simples Nacional
A operação deve atingir quase 35 mil contribuintes em Santa Catarina.
