Mais de 80 mil empresas contribuintes do ICMS do Estado do Maranhão estão obrigadas a se cadastrar como usuárias da central de autoatendimento SEFAZNET até o dia 30 de março

Problema antigo na agência da Receita Federal em Rondonópolis: há vários anos a falta de estrutura vem

A lei do PAT de número 10.094 vai modernizar a tramitação dos processos tributários dos contribuintes

A emissão começou a valer a partir de 3 de fevereiro para os contribuintes do regime normal e, a partir de 1 de outubro, para contribuintes do simples nacional.

Decreto 46.456, de 11-03-2014

De janeiro a março deste ano, 229 novas empresas tiveram pedido pelo indeferido.

Essas placas são obrigatórias desde o último dia 28 para os contribuintes do setores atacadista, indústria, rochas ornamentais, café e combustíveis. A medida vale tanto para novas empresas quanto para as já existentes.

Ação da Secretaria de Fazenda resultou em mais de R$ 16 milhões em autuações

Decreto nº 10.294/2014 - DOE 25.02.2014

Resolução SF nº 20/2014