Hoje cidadãos e profissionais da saúde já precisam comunicar casos suspeitos ou confirmados de doenças de notificação compulsória

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado voltado a micro e pequenas empresas

Pelo texto, o comprador de uma filial de empresa em recuperação extrajudicial não assumirá obrigações do devedor

Autor do projeto quer aumentar oferta de combustíveis no mercado interno desincentivando as exportações

Texto altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa

Hoje, essas entidades devem pagar tributos sobre os salários e as receitas complementares

Hoje, o empregado nessa situação recebe indenização de 40% sobre o FGTS; projeto reduz para 25%

Texto retoma teor de veto derrubado pelo Congresso Nacional

Benefício também será pago às vítimas do tráfico de pessoas

Conforme a proposta, aviso deverá vir por correspondência física, e-mail ou mensagem telefônica