A data, no entanto, está sendo prorrogada com o objetivo de permitir que a transição seja tranquila.

A concessão tem como base a Instrução Normativa SEF nº 20/2010

Relação traz os nomes dos 500 estabelecimentos inclusos na Lei 7.180

Isenção vale para pagamento de taxas estaduais e do custo relativo ao fornecimento de selo fiscal de autenticidade; objetivo é incentivar criação de empresas

Notas Fiscais deverão ser emitidas em nome da Defesa Civil; desabrigados também receberão produtos apreendidos pelo Fisco

equenas alterações visam a implantação de acordo firmado entre Estados do Norte e Nordeste; protocolo ganhou linguagem mais acessível aos contribuintes

Objetivo é tornar fiscalização eficiente e evitar fraudes; interessados em produzir e distribuir documento devem se credenciar

Novas disposições tratam sobre substituição tributária e entram em vigor a partir do dia 1º do próximo mês

Novidade é válida para contribuintes obrigados à sistemática em janeiro de 2010; envio de arquivos retroativos também é dispensado

Contribuintes estão há dois ou mais meses sem apresentar arquivos; mais de 600 estabelecimentos foram cancelados