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Os serviços de comunicação, cuja prestação inscreve-se no âmbito da incidência do ICMS (CF, art. 155, II), acham-se envoltos com a oferta de uma série de outros serviços relacionados
O adequado dimensionamento do sistema elétrico - tema com o qual, a exemplo do regime de remuneração do serviço público concedido, se acha envolta a fixação da base de cálculo do ICMS - depende não só da quantidade de energia consumida, mas tamb