A Reforma Tributária é um tema de relevância inegável para a economia de um país. Se bem executada, o processo vai trazer benefícios significativos para o Brasil, como a simplificação na gestão dos tributos, incluindo a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Contudo, é imperativo analisar suas nuances e antecipar as consequências que poderão surgir a médio e longo prazo.

A proposta de implementação do IVA é um passo crucial para a modernização do sistema tributário, trazendo consigo a promessa de uma tributação mais eficiente e justa. No entanto, é fundamental reconhecer que, a partir de 2033, momento previsto para finalização do período de transição e implementação completa, o setor de serviços deverá ser atingido por uma majoração da carga tributária.

O governo tem enfatizado repetidamente que não haverá uma elevação significativa nos encargos tributários, mas a realidade é que, com o passar dos anos, torna-se inevitável que as empresas desse setor irão absorver uma carga tributária mais pesada. O acréscimo terá um impacto direto nos benefícios fiscais que hoje são fundamentais para a sustentabilidade financeira dessas empresas, prejudicando, assim, os empresários que, de forma tão relevante, contribuem para a economia do país.

Os benefícios prometidos com a desburocratização não serão suficientes para compensar essa subida substancial de tributos. As empresas de serviços, já pressionadas por uma série de desafios, serão duramente afetadas. O aumento da carga tributária não é apenas um obstáculo para o crescimento das empresas, mas também uma ameaça à geração de empregos e ao desenvolvimento econômico como um todo.

Uma das principais consequências dessa mudança deverá ser a alta no processo de terceirização. Empresas que, anteriormente, mantinham atividades internas poderão optar por terceirizar para reduzir os custos gerados pela folha de pagamento - parcela não redutora do IVA. Embora isso possa parecer uma solução paliativa, a longo prazo, poderá desencadear uma série de desafios, como a precarização do trabalho e a redução da capacidade produtiva das empresas.

Além disso, é importante ressaltar que o aumento da carga tributária no setor de serviços terá um impacto direto na inflação. Com o custo mais elevado, é natural que os preços na ponta também subam, o que irá afetar o poder de compra dos consumidores e poderá intensificar os níveis de inflação no país.

Diante desse cenário, é oportuno comentar que os representantes da categoria se mantenham coesos na reivindicação de alterações no texto da reforma. A desoneração da folha de pagamento é um passo na direção certa, mas talvez não seja suficiente para equilibrar a carga tributária do terceiro setor. É preciso considerar outras medidas, como a revisão das alíquotas do IVA e a implementação de políticas que estimulem o crescimento e a competitividade das empresas.

Em última análise, a Reforma Tributária é uma oportunidade de ouro para repensar e otimizar nosso sistema tributário. No entanto, é crucial que os impactos no setor de serviços sejam cuidadosamente considerados e mitigados. Somente com uma abordagem equilibrada e colaborativa será possível garantir um ambiente econômico saudável e sustentável para todos os envolvidos.

Genildo Rosales é sócio fundador da Quality Tax, que integra o Grupo Corpservices, especializada em Gestão Tributária Estratégica. O Grupo Corpservices é uma one stop shop brasileira que combina tecnologia inovadora e soluções integradas para empresas.