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A instabilidade do portal Carioca Digital, uma das principais ferramentas de trabalho e contestação frequente dos profissionais da contabilidade, foi um dos assuntos abordados durante a reunião entre o presidente do CRCRJ, Samir Nehme, e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, na última terça-feira (09/08).
As dificuldades encontradas no acesso a serviços on-line da prefeitura, essenciais para emitir comprovantes, alvarás, licenças e outros documentos, causam preocupação, principalmente vinda das entidades contábeis, em relação às interferências e os prejuízos para a economia e arrecadação do município.
“Esses entraves e burocracias prejudicam não só os empreendedores, mas também a arrecadação da própria prefeitura, o que impacta nos gastos públicos e na economia de todo o estado, já que a capital concentra a maior parte das empresas. Nosso papel como representantes da classe contábil é sempre buscar e cobrar melhores condições de trabalho para os profissionais da contabilidade junto ao poder público”, analisa Samir Nehme.
Outros tópicos pertinentes à classe foram levantados durante a reunião. Entre eles, a revisão da lei de licenciamento sanitário que incluiu, em 2019, segmentos empresariais que, em sua essência, não demandam risco sanitário, como é o caso de escritórios contábeis, de advocacia e empresas do segmento de serviços. O aumento da lista de atividades obrigadas ao licenciamento sanitário a partir da alteração legislativa pode afetar a atração de empresas para o município, o único do país com tal obrigação
A mudança da data de recolhimento do ISS, que sugere a alteração do 3º para o 5º dia útil do mês, e a implementação da Lei da Liberdade Econômica para que os alvarás sejam emitidos com maior agilidade e facilite o empreender na cidade do Rio, também foram abordados.
As pautas levantadas pelo CRCRJ são temas importantes para o desenvolvimento da economia na cidade e que envolvem outras pastas da prefeitura. Também participaram da reunião os secretários de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação (SMDEIS), Thiago Dias, e de Ordem Pública, Brenno Carnevle, o presidente do IplanRio, Claudio Fonseca, e os representantes da Secretaria de Fazenda, Ricardo Martins, e do gabinete do prefeito, Leandro Matielli.